A componente política será discutida no "Debate com os Partidos Políticos sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento" organizado neste dia 15 de Setembro pelas 17:00 pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Quem não puder estar presente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa pode ouvir a posição dos partidos por videoconferência. Saúdo a APDSI por mais esta iniciativa, já tradicional no contexto das eleições legislativas e sempre oportuna e esclarecedora.
Por seu lado a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre endereçou 10 perguntas aos candidatos para as Eleições Legislativas. Este espaço para a posição política sobre temas de interesse dos cidadãos ainda só foi preenchido pelo Movimento Esperança Portugal. Aguardamos as restantes respostas às 10 perguntas da ANSOL:
Defenderão que as administrações e serviços públicos, quer centrais quer locais, mandatem a utilização de Normas Abertas nas suas escolhas, compras e desenvolvimentos próprios ?
Defenderão que as administrações e serviços públicos, quer centrais quer locais, incluam sempre a opção de Software Livre nas suas escolhas, compras e desenvolvimentos próprios?
Apoiarão políticas activas a favor do Software Livre, e opor-se-ão a qualquer discriminação contra ele?
Apoiarão a criação de um Centro de Apoio à Implementação de Software Livre na Administração Pública, que apoie os serviços públicos que entendam iniciar projectos de migração ou implementação de software livre?
Apoiarão a criação de uma Entidade Reguladora de Tecnologias da Informação que defina as Normas Abertas a serem implementadas em Portugal, que defenda um mercado aberto a todos e lute contra os abusos de posições dominantes?
Comprometem-se a ter uma política de transparência na Administração Pública, promovendo a divulgação de actos de governação, legislativos, das aquisições públicas e dos dados estatísticos de modo completamente aberto, gratuito, com pesquisa e integrável em sites web independentes?
Defenderão os direitos dos autores e utilizadores do Software Livre, especialmente no que requer a modificação de todas as disposições legais que actualmente enfraquecem esses direitos, e opor-se-ão a qualquer projecto de legislação que vá nesse sentido?
Defenderão o mercado e as empresas nacionais contra a ameaça das patentes de software, por exemplo forçando o UPLS a ser um projecto Europeu sob a alçada do Parlamento Europeu e Tribunal Europeu de Justiça, evitando assim a sua introdução dissimulada bem como providências cautelares vindas de países externos ao mercado Europeu com efeitos aplicáveis?
A protecção legal ao DRM foi introduzida na lei 50/2004 pela pressão intensiva das editoras fonográficas e cinematográficas, em franco desequilíbrio dos direitos dos consumidores. Tendo em conta que o DRM também é diametralmente incompatível com Software Livre, defenderão a remoção ou mesmo a ilegalização desta protecção legal da lei?
Que outras medidas de apoio à liberdade digital e ao Software Livre promoverão?
- A prioridade dada à sociedade da informação será suficiente face ao actual modelo de investimento público?
- Estamos satisfeitos com o processo de modernização do Estado com recurso às tecnologias da informação?
- Tem havido progressos na colaboração entre organismos e ministérios para a prestação de melhores serviços electrónicos
- O modelo actual de gestão das tecnologias da informação no Estado é o mais adequado?
- Estamos satisfeitos com a penetração das tecnologias na sociedade portuguesa? Os cidadãos e as empresas têm beneficiado?
- Que fazer para lutar contra a infoexclusão dos portugueses?
- A sociedade da informação tem contribuído para aproximar as regiões?
- A sociedade da informação tem contribuído para aproximar as gerações?
- Qual o papel da sociedade da informação na superação da crise?
- Quais as virtudes e defeitos do projecto "Magalhães"? O sistema educativo tem melhorado com os projectos e-Escola e e-Escolinha?
- Os governos têm dado atenção suficiente ao software livre na administração pública?
Todas estas iniciativas da sociedade civil colocam pressão sobre os políticos e sobre os fornecedores. A sociedade portuguesa, os cidadãos portugueses, querem saber com o que podem contar, querem clareza, esclarecimentos, transparências nas deciões e gastos públicos, prestação de contas. Querem decisões baseadas nos seus interesses e não nos interesse dos fornecedores do estado.
Querem ver assegurados o seu direito de comunicar, ameaçado pela tentativa de impor um direito de propriedade que ainda não evoluiu para as novas realidades tecnológicas.
Querem os seus direitos respeitados .
Vamos ouvir as respostas.
Nota de rodapé: todas as entradas deste blog refletem unicamente as minhas opiniões pessoais, expressas fora do meu contexto profissional. As opiniões do meu empregador são reflectidas no seu site empresarial
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