As tecnologias da informação, a sociedade e a política

As tecnologias da informação estão presentes em cada vez mais áreas da nossa vida: da ciência, à gestão das empresas, à comunicação empresarial, à organização da administração pública, aos jogos, à comunicação pessoal, à literatura, à música, ao conhecimento. Alargaram-se da esfera da organização para a esfera individual e a esfera social. São instrumentos de reforço das ligações profissionais, de amizade e amorosas. Destroem modelos de negócio. Servem estratégias de conquista do poder. Tornaram-se políticas.

A componente política será discutida no "Debate com os Partidos Políticos sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento" organizado neste dia 15 de Setembro pelas 17:00 pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Quem não puder estar presente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa pode ouvir a posição dos partidos por videoconferência. Saúdo a APDSI por mais esta iniciativa, já tradicional no contexto das eleições legislativas e sempre oportuna e esclarecedora.

Por seu lado a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre endereçou 10 perguntas aos candidatos para as Eleições Legislativas. Este espaço para a posição política sobre temas de interesse dos cidadãos ainda só foi preenchido pelo Movimento Esperança Portugal. Aguardamos as restantes respostas às 10 perguntas da ANSOL:

1. Defenderão que as administrações e serviços públicos, quer centrais quer locais, mandatem a utilização de Normas Abertas nas suas escolhas, compras e desenvolvimentos próprios ?

2. Defenderão que as administrações e serviços públicos, quer centrais quer locais, incluam sempre a opção de Software Livre nas suas escolhas, compras e desenvolvimentos próprios?

3. Apoiarão políticas activas a favor do Software Livre, e opor-se-ão a qualquer discriminação contra ele?

4. Apoiarão a criação de um Centro de Apoio à Implementação de Software Livre na Administração Pública, que apoie os serviços públicos que entendam iniciar projectos de migração ou implementação de software livre?

5. Apoiarão a criação de uma Entidade Reguladora de Tecnologias da Informação que defina as Normas Abertas a serem implementadas em Portugal, que defenda um mercado aberto a todos e lute contra os abusos de posições dominantes?

6. Comprometem-se a ter uma política de transparência na Administração Pública, promovendo a divulgação de actos de governação, legislativos, das aquisições públicas e dos dados estatísticos de modo completamente aberto, gratuito, com pesquisa e integrável em sites web independentes?

7. Defenderão os direitos dos autores e utilizadores do Software Livre, especialmente no que requer a modificação de todas as disposições legais que actualmente enfraquecem esses direitos, e opor-se-ão a qualquer projecto de legislação que vá nesse sentido?

8. Defenderão o mercado e as empresas nacionais contra a ameaça das patentes de software, por exemplo forçando o UPLS a ser um projecto Europeu sob a alçada do Parlamento Europeu e Tribunal Europeu de Justiça, evitando assim a sua introdução dissimulada bem como providências cautelares vindas de países externos ao mercado Europeu com efeitos aplicáveis?

9. A protecção legal ao DRM foi introduzida na lei 50/2004 pela pressão intensiva das editoras fonográficas e cinematográficas, em franco desequilíbrio dos direitos dos consumidores. Tendo em conta que o DRM também é diametralmente incompatível com Software Livre, defenderão a remoção ou mesmo a ilegalização desta protecção legal da lei?

10. Que outras medidas de apoio à liberdade digital e ao Software Livre promoverão?
    

Voltando à APDSI, esta associação organiza também no dia 15 de Setembro pelas 14:00, em colaboração com o INA - Instituto Nacional de Administração, uma audioconferência sobre "O Futuro da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal", com temas tão oportunos como os seguintes:

• A prioridade dada à sociedade da informação será suficiente face ao actual modelo de investimento público?
• Estamos satisfeitos com o processo de modernização do Estado com recurso às tecnologias da informação?
• Tem havido progressos na colaboração entre organismos e ministérios para a prestação de melhores serviços electrónicos
• O modelo actual de gestão das tecnologias da informação no Estado é o mais adequado?
• Estamos satisfeitos com a penetração das tecnologias na sociedade portuguesa? Os cidadãos e as empresas têm beneficiado?
• Que fazer para lutar contra a infoexclusão dos portugueses?
• A sociedade da informação tem contribuído para aproximar as regiões?
• A sociedade da informação tem contribuído para aproximar as gerações?
• Qual o papel da sociedade da informação na superação da crise?
• Quais as virtudes e defeitos do projecto "Magalhães"? O sistema educativo tem melhorado com os projectos e-Escola e e-Escolinha?
• Os governos têm dado atenção suficiente ao software livre na administração pública?

Finalmente, e como já noticiei aqui, a ODF Alliance Portugal organiza no dia 16 no Auditório da IBM no Parque das Nações o I Encontro Nacional de Interoperabilidade, que vem na senda do evento "Interoperabilidade nos Sistemas de Informação" organizado em Abril passado pela Universidade de Évora, mas que pretende agora dar a palavra à sociedade civil sobre esse tema de interesse crescente.

Todas estas iniciativas da sociedade civil colocam pressão sobre os políticos e sobre os fornecedores. A sociedade portuguesa, os cidadãos portugueses, querem saber com o que podem contar, querem clareza, esclarecimentos, transparências nas deciões e gastos públicos, prestação de contas. Querem decisões baseadas nos seus interesses e não nos interesse dos fornecedores do estado.

Querem ver assegurados o seu direito de comunicar, ameaçado pela tentativa de impor um direito de propriedade que ainda não evoluiu para as novas realidades tecnológicas.
Querem os seus direitos respeitados .

Vamos ouvir as respostas.

Nota de rodapé: todas as entradas deste blog refletem unicamente as minhas opiniões pessoais, expressas fora do meu contexto profissional. As opiniões do meu empregador são reflectidas no seu site empresarial

16 de Setembro - I Encontro Nacional de Interoperabilidade

Vai realizar-se no no próximo dia 16 de Setembro o I Encontro Nacional de Interoperabilidade

Neste encontro a ODF Alliance Portugal, a APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação), o IFILP - Instituto de Formação e Investigação da Língua Portuguesa, a IBM e a Sun Microsystems desafiam os próprios utilizadores a debater as razões pelas quais nem sempre as suas soluções respondem com a eficácia esperada às necessidades dos profissionais a que se destinam.

Personalidades de referência de vários sectores debruçam-se sobre os motivos que levam frequentes vezes juízes, médicos, professores, advogados, e tantos outros profissionais a manifestar resistências perante as soluções técnicas e logísticas adoptadas nas suas áreas.

O objectivo deste I Encontro é promover uma discussão sobre o que é necessário para que, em sectores tão diversos como os Negócios, a Justiça, o Ensino e Ciência, a Economia, a Gestão Documental ou a Cultura, os vários intervenientes num mesmo sistema possam cooperar entre si de forma confortável, competente e eficaz.

Na parte final do encontro, personalidades do mundo académico e auditório interpelam responsáveis políticos nacionais sobre o diagnóstico do que se passa actualmente em Portugal, num debate aberto sobre os planos e perspectivas de futuro na procura de soluções subordinadas às reais características dos profissionais portugueses.

Entre os oradores e membros do painel contam-se com personalidades como
Dr. Rui Grilo (Coordenador Adjunto para o Plano Tecnológico)
Dr. Ricardo Jardim Gonçalves (Coordenador do UNINOVA-GRIS
Dr. António Marinho Pinto (Bastonário da Ordem dos Advogados)
Prof. Dr. Luís Amaral (Pró-reitor da Universidade do Minho)
Prof. Dr. José Tribolet (Presidente do INESC)
Dr. Francisco Barbedo (subdirector da DGARQ, ex-IAN/Torre do Tombo)
Prof. Dr. Bragança de Miranda (Professor associado na Universidade Nova de Lisboa)
Dr.ª Anabela Pedroso (Presidente da AMA)
Prof. Dr António Machuco Rosa (Professor catedrático na Universidade Lusófona)
Dr. Bruno Dias (Deputado co-autor do Projecto de Lei para estabelecer a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.)
Prof Dr José Dias Coelho (Presidente da APDSI)

Local: auditório da IBM no Parque das Nações
Edifício Office Oriente
Rua Mar da China, lote 1.07.2.3

Horário: das 9:15 às 17:30

Consultem o programa no site do evento em: http://encontro.interoperabilidade.info

Inscrevam-se no mesmo site com o código SUN233314264711

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