16 Julho 2007

Sun Microsystems "sem espaço" na normalização de documentos em Portugal

Acaba de ser vedado o acesso da Sun Microsystems à Comissão Técnica de "Linguagem de Normalização de Documentos", encarregada de discutir as normas de documentos em Portugal.

A Sun Microsystems é a promotora principal do OpenOffice.org, a primeira suite de documentos de escritório a utilizar o formato XML - desde o ano 2000. Foi uma das 3 empresas a quem em 2003 a União Europeia solicitou que trabalhasse na normalização dos documentos de escritório. Foi uma das maiores impulsionadores da normalização de documentos, primeiro no âmbito da organização de normas OASIS, com a criação do formato Open Document Format, e depois e depois no âmbito da "international Standards Organization", donde nasceu em 2006 o formato ISO 26300.

Em Portugal, "não tem espaço" para participar nessa discussão...

Caro G
Em virtude de termos atingido o número de membros da CT que ocupam
a sala prevista para acolher a reunião,não podemos, nesta fase
aceitar a vossa proposta de integração da CT.

Os meus cumprimentos,

D


> -----Original Message-----
> From: G
> To: D
> Subject: Comissão técnica - Linguagem de Descrição de Documentos

>
> Caro Dr D
>
> A Sun Microsystems em Portugal vem manifestar o seu interesse
> junto do ..., na sua qualidade de Organismo
> de Normalização Sectorial para o domínio das Tecnologias
> de Informação, em estar representada na Comissão Técnica
> "Linguagem de Descrição de Documentos"
>
> Cumprimentos,
>
> G

43 Comments:

Anonymous Paulo Pires said...

Simplesmente hilariante! Caro Paulo, já pensaram em providenciar uma sala com cadeiras suficientes para resolver a questão?
Já agora até estou curioso do entrave que colocariam a seguir..

Cumps,
PP

16 Julho, 2007 16:48  
Anonymous Anónimo said...

Então, para que serviria o contracto com a Microsoft? Esse é que é o verdadeiro choque tecnológico$$$$... Continuem a bater palmas, continuem...

16 Julho, 2007 16:54  
Blogger pvilela said...

A IBM também não teve espaço....

16 Julho, 2007 16:56  
Blogger Nuno Dantas said...

Paulo, não será viável proceder com uma acção legal contra o IPQ pela forma como estão a proceder? Pelo menos em algum lado deve dar para fazer queixa deles...

Nuno Dantas

16 Julho, 2007 17:47  
Blogger Mind Booster Noori said...

Vergonhoso.

16 Julho, 2007 17:53  
Blogger Tiago Rodrigues said...

Não há duas pessoas da MS na comissão ? Porque é que não sai uma para dar lugar a uma da Sun ou IBM ?

De qualquer das formas, a questão nem se põe por aí: esta história do "espaço" é a desculpa mais esfarrapada que podiam inventar para disfarçar o facto da MS lhes ter metido uns dinheiros ao bolso.

Isto é um insulto à inteligência da Sun, da IBM ou de qualquer português.

16 Julho, 2007 17:56  
Blogger JM said...

Tresanda a "cambalacho", como diriam os brasileiros… o que é que se pode fazer para denunciar isto, além do habitual post no blog, reencaminhamento de mensagens, etc?

16 Julho, 2007 18:31  
Blogger JP Antunes said...

A Microsoft já nem se dá ao trabalho de esconder as "garras" do olhar publico.

Espero que o IPQ reconsidere para que os interesses não sejam tão vergonhosamente demonstrados.

16 Julho, 2007 18:51  
Anonymous P said...

Metem nojo! Que descaramento! Esta vergonha é o resultado das negociatas entre o nosso (des)governo e a micro$oft.

16 Julho, 2007 19:06  
Blogger Mário said...

Isto atingiu os limites do aceitavel. E' absolutamente vergonhoso e pelo andar desta historia toda o final e' previsivel: OOXML vai ser aprovado sem sequer ser ponderado o merito e o desmerito tecnico da proposta

16 Julho, 2007 19:41  
Anonymous António Dias said...

Isto é ridículo. A melhor forma que encontro de descrever este processo é esta citação de L Lessig:

"The answer is a kind of corruption of the political process. Or better, a "corruption" of the political process. I don't mean corruption in the simple sense of bribery. I mean "corruption" in the sense that the system is so queered by the influence of money (...)"

16 Julho, 2007 20:15  
Blogger Diego Calleja said...

¡Indignante!

16 Julho, 2007 21:09  
Blogger Rui Seabra said...

Specially since this isn’t true. For seating people there were seats enough for almost 30 people, but they chose to steer away one of the most important big companies in terms of open standards.

They further refused representativity to universities, libraries, and other entities that care a lot more for structured documents than Primavera or Jurinfor, Microsoft parners, or most ASSOFT registered companies.

Microsoft alone wasted three seats. ASSOFT wasted two more, business partners of Microsoft wasted a few ore spots.

The President, Microsoft representative, tried to shut me up twice. At the second attempt I accomplished my promise of speaking louder if I had to in order to be heard, refusing to be cut off.

16 Julho, 2007 21:41  
Anonymous SubSónica said...

Hola! Alguien conoce los nombres de los representantes?
Groklaw.net (un importante sitio que alerta sobre temas legales y tecnología) los solicita para poder cubrir la noticia.

Hi! Do someone know the names of "D" and "G", the representatives of Microsoft and Sun Micrsosystems? Groklaw.net (an important whistleblower website dedicated to legal and technology issues) is requesting them in order to report the news.

16 Julho, 2007 21:45  
Blogger Mário said...

Sunsonica,

Paulo Vilela (a Sun employee) and Rui Seabra (a comitee member) possibly know or know who might have that information. You can try contacting them directly.

16 Julho, 2007 21:54  
Blogger Rui Seabra said...

Neither D or G are Microsoft people.

Microsoft representative is the presidente of Portuguese TC. A scandal.

16 Julho, 2007 21:58  
Blogger EinZteiN said...

Esta mensagem foi removida pelo autor.

16 Julho, 2007 22:45  
Anonymous Levi Figueira said...

What else is new???

Remember OTA??
Os interesses políticos suplantam sempre os interesses de cidadãos... e penso que até os interesses económicos nacionais... desde que uns quantos "amigos" recebam a sua quota-parte...

Triste...

16 Julho, 2007 22:52  
Anonymous João Barros said...

Cada dia que passa tenho mais vergonha de dizer que sou Português!
Fica aqui o meu desagrado e um pseudo trackback pois comentei este assunto no meu blog de forma a aumentar a exposição do caso: http://joaobarros.bsdtech.org/2007/07/17/not-enough-seats-for-sun-and-ibm-to-discuss-ooxml/

17 Julho, 2007 02:48  
Anonymous basura M$ said...

La culpa la tienen los políticos, que se llevarán buenos sobres llenitos de dinero, y así, microsoft es la que manda. Es la que manda porque es la que paga la corrupción.

17 Julho, 2007 10:37  
Anonymous Anónimo said...

Una verguenza, un comité formado sólo por Microsoft para ¡validar su propio formato!

http://mv.asterisco.pt/2007/Jun/cat.cgi?MS%20OOXML
http://www.groklaw.net/newsitems.php

¡Es vergonzoso!

17 Julho, 2007 12:43  
Anonymous Anónimo said...

Vergonzoso.

17 Julho, 2007 15:27  
Anonymous Anónimo said...

Vejam quem é o responsável pela discussão do OpenXML em Portugal - Instituto de Informática - e tentem saber se por acaso a mesma pessoa tem alguma ligação à Microsoft.
Verão que tudo faz sentido para esta pouca vergonha!

17 Julho, 2007 19:11  
Blogger pvilela said...

Não o costumo fazer, mas vou retirar um comentário.
No meu entender o debate não se faz com insultos

18 Julho, 2007 12:24  
Anonymous SubSónica said...

Dear Paulo: Thank you for the news and the information provided.
Pamela Jones from Groklaw.net has elaborated a nice article reporting the news.

Get informed and make everybody aware of the problem with the format proposed by M$:

http://www.openxml.info/index.php?option=com_content&task=view&id=1&Itemid=1

Contact the IPQ or the relevant standards body in your country, and sign the petition at:

http://www.noooxml.org/petition-pt

We must stop Microsoft hijacking of the ISO commitees in Portugal and elsewhere in the world!,What M$ wants is to perpetuate its vendor lock-in on public documents and office application by sabotaging ODF/ISO-IEC 26300 adoption by public and government bodies and to unfairly make FOSS (As Gnu/Linux and OpenOffice.org) unable to compete in the office documents area, so please, contact the IPQ, the tech and general press in your countries, your local Linux users groups, your universities, the FF.II, the FSF,FSFE and EFF in order to stop Microsoft's assault to the International Standards Organization too make it serve its monopolistic practices! WE MUST STOP THIS!

18 Julho, 2007 23:50  
Anonymous SubSónica said...

The link to the Groklaw article i forgot to write is this:

http://www.groklaw.net/article.php?story=2007071812280798

best regards

18 Julho, 2007 23:52  
Anonymous marcelo said...

compare a IPQ com o trabalho que vem fazendo a comissao tecnica do brasil:

http://samadeu.blogspot.com/2007/05/alerta-abnt-est-prestes-aprovar-padro.html#comment-440229003915044641

O IPQ e um embuste

19 Julho, 2007 14:23  
Blogger Sandro Amilton Vieira said...

E eu pensei que isso so acontecesse no Brasil... Po não da...

19 Julho, 2007 19:38  
Anonymous Anónimo said...

http://br-linux.org/linux/representante-da-ms-deixa-sun-e-ibm-fora-de-reuniao-de-normatizacao-de-documentos-em-portugal

19 Julho, 2007 20:31  
Anonymous Anónimo said...

Talvez umas viagens oferecidas ajudem a aprovar estas coisas. Sei lá, uns congressos hi-tech por esse mundo.. . E este é uso que nós fazemos (ou deixamos fazer) da democracia. Choque ? Só se for electrico!

25 Julho, 2007 01:37  
Anonymous Anónimo said...

IBM 90 ANOS - UMA EMPRESA SORTUDA
Boletim AEXI-B Ano 11 numero 71
(o texto é um pouco longo, mas vale a pena ler)
Em junho, a IBM completa 90 anos de atuação no Brasil. Na primeira metade do século passado, sua história foi de tabuladoras, relógio de ponto e até máquina de moer café, tudo começando em 1917 com o censo demográfico para o Governo brasileiro. Nas primeiras 3 décadas da segunda metade do século, a IBM se consolida mundialmente e aqui no Brasil com a sua cultura de serviços de tecnologia então jamais vistos.
Nesta época, mais de 4.000 brasileiros achavam que tinham chegado ao paraíso. Eram os “IBMistas”, funcionários da IBM Brasil, pois a empresa tinha um conceito de senão a melhor, uma das melhores empregadoras do País, uma companhia modelo mundial em tudo e principalmente no entendimento entre empresa e funcionários.
Oferecia emprego vitalício, salários elevados, planos de assistência social inigualáveis e mais um sem número de benefícios e serviços, tudo isto dentro de sua Política de Recursos Humanos diferenciada do Mercado para manter profissionais altamente qualificados em seus quadros.
Imaginem que chegou a criar um plano de aposentadoria para seus funcionários no qual só ela contribuía, e ao chegar à idade ou tempo de trabalho limite, o funcionário se aposentaria com todos os direitos desse plano, inclusive seguro saúde. Também é verdade que os recursos que usou no Brasil para isso, foram recursos incentivados e/ou beneficiados pelas regras e leis existentes no país.
Mas a IBM era “perfeita” e se assim o fez estava correto. Nenhum funcionário teria dúvidas de que a IBM estava cuidando da aposentaria dele e por isso não precisava de outros planos. Ela tinha catequizado sua legião a independer do mundo externo, pois ela provia tudo que o funcionário necessitava. Eles acreditavam piamente na Empresa.
Durante mais de uma década seguidamente a IBM teve o maior lucro do mundo, e durante todos estes anos sempre esteve entre os primeiros graças à visão de sua administração e à dedicação excepcional de seus funcionários. Não podia ser de outra forma. A administração da IBM estava baseada em três CREDOS. “Respeito pelo Indivíduo” era o primeiro e principal deles, cuidando sempre da dignidade e dos direitos de cada pessoa na Organização e não apenas quando for conveniente ou oportuno fazê-lo. Quem não se dedicaria cegamente a uma empresa com tal postura? Com tal Credo?
A vida era uma maravilha. O IBMista tinha status, era muito bem recebido em todas empresas e no Governo. A proteção financeira e social da IBM funcionava como uma verdadeira blindagem contra os dissabores que costumam afligir os empregados comuns, e eles não tinham com o que se preocupar, a não ser com o trabalho e seus objetivos.
Mas o tempo passou. Os processos operacionais se modernizaram, e... a IBM já não precisava de tantos. A IBM iniciou a quebra dos seus CREDOS. Tinha que demitir os “indivíduos” e então ofereceu um Programa de Demissão Voluntário – PDV chamado internamente de SPECIAL OPPORTUNITY PROGRAM – SOP, que foi logo apelidado de “SOPÃO”, uma indenização financeira pela quebra da promessa de pleno emprego e a informação que não tinham mais o direito ao Plano de Aposentadoria, indenização esta muito aquém daquela que pudesse “comprar” um Plano de Aposentadoria e Assistencial aos moldes daquele que a IBM tinha.
Tudo muito bem feito. Afinal a IBM “respeitava indivíduos”.
E para isso foi montada uma operação muito bem arquitetada onde os gerentes receberam instruções para “indicar”, dentro de quantitativo determinado, quais os “indivíduos” que deveriam receber o bilhete azul. A mensagem era clara, quem não aceitasse o “convite” para se demitir com o “sopão”, seria desligado dos projetos importantes, e o seu emprego não seria garantido caso não se conseguissem atingir o quantitativo desejado e ele poderia ser demitido sem o “sopão”.
Havia até uma assinatura onde o IBMista se dizia “ciente de que não teria mais direito”. Apesar de “ciente” não significar aceitação ou concordância, para a IBM, uma empresa sempre tão clara e precisa, o IBMista estava concordando que não poderia mais participar do plano de aposentadoria, mesmo arcando integralmente com as contribuições, e que não teria como recuperar décadas perdidas por não ter se inscrito em outro plano, pois a IBM, lhe havia garantido um. Tudo isso sem esclarecimento que levasse o “indivíduo respeitado” a repensar sua saída da IBM.
Foram mais de 4.000 ex-IBMistas que ficaram desempregados, com esta indenização mas praticamente sem mercado de trabalho pois a oferta superava em muito as vagas disponíveis, que eram poucas para os especialistas IBM. A maioria deles tentou uma adaptação em novas atividades, porém o resultado, na sua grande maioria foi desastroso. O dinheiro foi acabando e as preocupações, antes inexistentes, como plano de saúde, colégios para os filhos, qualidade de vida foram se reduzindo e de concreto mesmo, só poderiam contar com a aposentadoria do INSS. A situação era horrível para a maior parte deles.
Nisso, alguém descobre que os IBMistas tinham direito de continuar no Plano de Aposentadoria - o direito de continuarem contribuindo para a FUNDAÇÃO, mantendo a qualidade de participante do Plano e, com isso, assegurando o benefício da suplementação de suas aposentadorias, a ser conquistada, mais adiante, e com isso eles poderiam recuperar, em parte, o status perdido.
A Fundação criada pela IBM para complementar suas aposentadorias teria sonegado tal direito quando eles se desligaram dos empregos.
A explicação da Fundação era absurda. Ela utiliza três argumentos para negar este direito: 1o – decadência, 2o – renúncia e 3o o fato dela ter feito a contribuição total para a Fundação sem a participação dos funcionários. Embora estes fatos sejam aspectos jurídicos a serem considerados em ações, para os ex-IBMistas essas alegações soam muito mal porque, na verdade, a Fundação IBM não fez essas alegações na época do acordo de saída. Hoje todos eles se sentem enganados uma vez que nunca tiveram a oportunidade de optar pela continuidade ou não de contribuir para a Fundação IBM. Ora se hoje a Fundação apela para a renúncia ou decadência é porque na época havia, de fato, tal direito. Além disso, sem qualquer mudança da lei, em 2005, a IBM alterou os Estatutos da sua Fundação para incluir tal direito, sem qualquer menção ao passado! Quanto ao 3o argumento, a IBM ter feito a contribuição total, o que ela não faz mais desde 1986, face ao superávit existente na Fundação IBM gerado pelos PDV’s, muitos Juizes tem dito que ao fazer a contribuição total, a IBM está fazendo a parte dela e a do funcionário, como remuneração indireta, e por isso o funcionário teria o direito à Fundação, bem como julgam que a IBM deve se enquadrar em todos os incisos de um artigo da Lei e não a somente alguns como ela quer.
Os ex-funcionários entraram na Justiça pedindo o resgate do direito com a reintegração retroativa ao Plano de Aposentadoria e de pronto foram ganhando algumas ações, sendo que uma delas em definitivo no STJ.
Note aqui que o pleito não é absurdo. Não se pede indenização. Pede-se o direito de ser reintegrado ao Plano que ter a continuidade de seus direitos.
Parecia que vinha uma maré de sorte. Puro engano.
Os autores da ação ganha no STJ, em 2002, até agora não foram ainda reintegrados. Mas a IBM atesta em Juízo que assim o foram! Fato marcante, é que um deles conseguiu a tutela antecipada do Juiz, a IBM argüiu e ele faleceu sem ter seu direito exercido!
Depois desta ação vitoriosa, a Justiça começou a mudar de posição. Ganhava-se na primeira instância, perdia-se no Tribunal. Ganhava-se no Tribunal por maioria, perdia-se no recurso no mesmo Tribunal. Votava-se a favor num processo, meses depois se votava contra, sem qualquer explicação plausível. O STJ não tomava conhecimento dos recursos, pois implicava em reexame de fatos e provas. Em processo que lá chegou vitorioso, foi conhecido e julgado com a cassação da decisão do Tribunal que era favorável aos ex-IBMistas, sendo esta a única exceção até hoje.
Desta forma, o cenário na Justiça estava realmente muito difícil.
Porém, eis que surge uma janela de esperança. Com o advento do Governo Lula, um Governo para os trabalhadores (não era este o discurso?). A Associação dos ex-IBMistas do Brasil - AEXI-B, resolve enfatizar o uso da Agência supervisora e fiscalizadora dos seus direitos que é a Secretaria de Previdência Complementar – SPC, vinculada ao MPAS. Ela poderia resolver o caso de todo eles de uma só vez.
A AEXI-B faz então uma representação junto a SPC em janeiro de 2003.
Para o amplo direito de defesa, o novo Secretário forneceu aos ex-IBmistas, que não tinham recebido Estatutos e Regulamentos da sua Fundação, acesso aos arquivos da SPC.
Lá eles descobriram que em 1990 a Fundação e a IBM tinham pedido autorização a SPC para poder excluir automaticamente os ex-IBMistas que tivessem cessado o contrato de trabalho com a IBM. A resposta da SPC para a IBM foi NEGATIVA, pois os participantes tinham o direito de dar continuidade ao Plano desde que pagassem o custeio integral do mesmo, dali em diante até poder se aposentar. A SPC em ofício à IBM e Fundação determinava que esse direito fosse respeitado. A AEXI-B levou essa documentação para o pedido concluindo que, se a própria SPC já tinha informado à Fundação IBM, eles tinham o direito de continuar no Plano.
Como o Parecer estava demorando, a pedido da AEXI-B, a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados convocou uma Audiência Pública para discutir irregularidades relativas à Fundação Previdenciária IBM em 21.10.2003, tendo como convidados o Secretário de SPC, a Superintendente da Fundação IBM, e Membro do Conselho de Gestor da Previdência Complementar – CGPC, JOSÉ RICARDO SASSERON. Apenas o último compareceu e reconheceu que as denúncias eram muito graves e que “a fiscalização (da SPC) foi falha, foi uma negligência do Estado”.
Parecia que a sorte ia finalmente chegar.
A CSSF, após sua análise e conclusões, reconheceu os direitos dos ex-IBMistas e deveres da SPC. A solução, depois de muita insistência e paciência, saiu através do tão esperado parecer. Coincidentemente ou não, sua entrega ao Presidente da AEXI-B, foi logo após a audiência do Senador Marcelo Crivella com o Ministro da Previdência para cobrar uma solução para o caso.
O referido Parecer reconheceu que os ex-IBMistas tinham o direito de continuar no Plano e que a Fundação tinha obrigação legal de oferecer tal opção aos participantes desligados dos empregos, e de incluir tal opção no Regulamento de Benefícios. Entretanto, colocou o ônus de uma prova judicial de que a Fundação não fez a oferta para continuarem no Plano.
É verdade mesmo! A SPC partiu do pressuposto que como havia uma determinação sua, em 1990, a Fundação respeitou o direito dos participantes de continuarem no Plano, e ofertou a eles tal opção, muito embora, a Fundação, durante toda a sua defesa junto à SPC alegasse sempre que os participantes não tinham tal direito e também não colocaram tal opção no Regulamento.
Ah! Agora a sorte chegou! Conseguiu-se a prova judicial que a SPC exigia e a CSSF encaminhou para a SPC pedindo providências. Mesmo com várias reiterações, somente respostas evasivas, promessas de fiscalização sem nenhuma resposta efetiva e conclusiva até o momento.
Na tentativa de novos rumos e soluções efetivas, a AEXI-B fez uma representação junto ao Ministério Público Federal para apurar quais as razões que levaram a SPC negligenciar do seu ofício de fiscalizar os Fundos de Pensão e de proteger os interesses dos participantes dos mesmos, em face das graves denúncias feitas pela AEXI-B e pela CSSF.
Com relação à sorte da IBM é que ela e a Fundação tiveram, com a exclusão ilegal de mais de 4.000 ex-IBMistas do Plano de Benefícios, a geração de um enorme superávit, resultado das reservas destinadas aos excluídos, constituída com dinheiro incentivado e que pertence a esses funcionários. Este superávit vem sendo usado para favorecer a patrocinadora IBM que por aquiescência da SPC, não paga mais o custeio do Plano, nem mesmo o administrativo, e ainda retira dele a importância de R$ 120 milhões de reais para pagar o Plano de Saúde que desde 1968 sempre foi encargo da patrocinadora IBM em total desacordo com a lei.
É ou não é sorte da IBM? Ou será azar dos ex-IBMistas este fato ter acontecido no Brasil.
É, pode ser.
Associação dos Ex-funcionários da IBM Brasil – AEXI-B

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