Compras públicas e interoperabilidade

A questão do ajuste directo do Portal dos Contratos Públicos à Microsoft está a trazer a público um outro problema grave na nossa abordagem às Tecnologias de Informação e Comunicação, e para o qual é necessário chamar a atenção. Na sua justificação da utilização do processo de ajuste directo, o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) refere que "o sistema integrado de gestão do InCI estava, já na altura, a ser desenvolvido em ambiente Microsoft" e "era imperioso manter a mesma opção tecnológica no Portal dos Contratos Públicos, por todas as vantagens existentes na relação entre ambas, nomeadamente no que concerne à apreensão de 'know-how' [conhecimento] e à sua manutenção".

Serei o único a ficar preocupado com esta justificação?

Imaginemos que todos os computadores pessoais adquiridos por um outro organismo público o eram a um único fornecedor porque "era imperioso manter a mesma opção tecnológica". Devemos subentender que os teclados eram diferentes? Que a rede do dito organismo só funcionava com os computadores da marca X? Que com computadores de outras marcas não conseguiam aceder às aplicações do organismo?

Ou imaginemos que um organismo público justificava a compra de todas as suas viaturas a uma única marca porque "era imperioso manter a mesma opção tecnológica". Que quereria isto dizer ? Que todas as suas viaturas teriam de ter o sistema" xDrive" porque senão os seus motoristas não saberiam o que fazer se parassem avariados no meio da estrada? Que a bomba de gasolina também vendida pela dita marca de automóveis só serviria para abastecer carros dessa mesma marca ?

Não é isso que acontece, felizmente. Qualquer computador pessoal de qualquer marca serve para acedermos às mesmas aplicações. Qualquer viatura de qualquer marca pode ser conduzida por qualquer motorista ministerial.

E porquê? Porque houve uma normalização do funcionamento. Apesar das diferentes dimensões, cores, tecnologias de monitor, tamanho ou tipo de disco, podemos instalar Windows ou Linux em todos os computadores e fazer, por exemplo as nossa declarações de impostos. Independentemente do tipo de motor, sistema de travagem, ou mesmo tipo de combustível, conseguimos guiar qualquer carro. Existe um processo semelhante entre dispositivos diferentes, de marcas diferentes.

Esta harmonização permite que haja uma concorrência efectiva entre os fornecedores de computadores pessoais e de automóveis, para nos mantermos nestes exemplos. Isto permite que os preços baixem continuamente, por pressão dos compradores sobre os fornecedores.

Como o próximo Congresso das Compras Públicas irá certamente ilustrar, a nossa sociedade está a despertar para procedimentos de aquisição mais inteligentes, mais concorrenciais, e está a a perceber as enormes poupanças que podem advir das compras baseadas na normalização dos requisitos e na interoperabilidade entre os produtos.

E aqui chegamos à chave da questão. À interoperabilidade. Precisamos de saber que os computadores de marcas diferentes trabalham uns com os outros. Que automóveis de marcas diferentes podem ser abastecidos nas mesmas bombas de gasolina. Só assim nos sentimos à vontade para escolher diferentes fornecedores.

Será que existe ainda uma imaturidade do mercado de software que possa ainda justificar que uma compra de um serviço, de uma aplicação, seja feita a uma determinado fornecedor porque é "imperioso manter a mesma opção tecnológica"? Não. A interoperabilidade já existe na área do software. Já existem normas de software, como no hardware e nos automóveis. Qualquer PC com qualquer sistema operativo pode aceder a qualquer página web na Internet, a não ser que ela tenha sido tortuosamente ou preguiçosamente feita para só trabalhar com um determinado browser. Estaremos aí no domínio da gasolina que só abastece carros de uma marca...
Qualquer fotografia pode ser transferida de um PC com Windows para outro com Linux ou um MAC. Existe uma norma chamada JPEG que explica como se descreve uma fotografia em formato digital, e que é implementada por quem entender.

Os sistemas empresariais não fogem a esta regra. Podemos partilhar informações entre sistemas operativos diferentes, entre diferentes fornecedores de hardware. E todos os compradores ganham com isso, pois criam-se as condições para uma concorrência saudável, e para preços mais baixos.

Se o o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) considera que só pode adquirir uma aplicação de software a um único fornecedor porque é "imperioso manter a mesma opção tecnológica", está a incorrer em vários enganos. O primeiro é tecnológico - aplicações mesmo tecnologicamente diferentes interoperam alegremente por esse mundo fora. O segundo é de formação. Não há neste momento nenhum informático que saia de uma Universidade sem conhecer sistemas diferentes. O terceiro é de gestão - se o fornecedor é único, então é ele, e não o comprador, que determina o preço. Não havendo escolha, não havendo concursos ou consultas, o preço a pagar é o que o fornecedor quiser fazer.

Estes enganos são infelizmente comuns em Portugal. A relativa imaturidade do mercado de software explica que ainda se mantenham. Cabe-nos a todos nós, informáticos, elucidar os gestores que a interoperabilidade já existe, e que quem acha que está condenado a "manter a mesma opção tecnológica" está felizmente equivocado. Um futuro risonho de compras concorrenciais de software e serviços, por menor custo, espera-o !

Nota de rodapé: todas as entradas deste blog refletem unicamente as minhas opiniões pessoais, expressas fora do meu contexto profissional. As opiniões do meu empregador são reflectidas no seu site empresarial