Governo planeia mais adoção de software aberto

O governo acaba de publicar o Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos Nas Tecnologias de Informação e Comunicação.  É um plano muito importante que se propõe revolucionar a utilização das Tecnologias de Informação na Administração Pública portuguesa. Muitas das suas ideias principais já estavam na mente dos responsáveis da AMA - Agência de Modernização Administrativa  (ver "TIC: Novos ventos na Administração Pública ?", mas são agora assumidos pelo governo como um todo. Os seus cinco vectores estratégicos são:

1. Melhoria dos mecanismos de governabilidade
2. Redução de custos
3. Implementação de soluções TIC comuns
4. Utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa
5. Estímulo ao crescimento económico.

Governabilidade
É um eufemismo dizer que o plano se propõe "melhorar" os mecanismos de governabilidade. O melhor que tivemos nos últimos anos foram grupos de trabalho inter-ministeriais, em que consensos são quase impossíveis, e uma direção unificada num conjunto limitado de projetos no tempo da primeira UMIC. O que se propõe agora é a criação de uma Arquitectura de Sistemas de Informação, algo defendido desde há muitos anos por várias pessoas, com realce para Luis Vidigal e José Tribolet. É algo que existem noutros países de dimensão bem maior, como por exemplo os Estados Unidos. É algo que pela dimensão do nosso país não deveria ser muito difícil de implementar, mas que com a dispersão e falta de controlo central habituais em Portugal será o maior desafio deste plano. 
É que não basta desenhar uma arquitetura, o plano tem a ousadia de a querer implementar e monitorizar, através do controlo dos projetos de maior dimensão pela AMA!
Sendo um eterno otimista, ainda tenho esperança que se consiga uma arquitetura não demasiadamente influenciada pelos lobis dos fornecedores. Vamos ver o que surge.


Concentração dos serviços informáticos e centros de dados
O plano aborda incisivamente um dos problemas da gestão da função informática em Portugal: a sua atomização, que inibe por um lado a sua profissionalização e especialização, e por outro lado o seu controlo. É também uma fonte de desperdício, com sistemas e técnicos  subutilizados. Este é um dos pontos em que se esperam mais poupanças, mas não tenhamos ilusões: a fase de concentração será inicialmente dispendiosa, e arrisca-se a criar disrupções nos serviços. Esperemos que seja devidamente planificada, e que seja dada aos técnicos a possibilidade de progredirem para funções mais especializadas. 
Sem esta concentração a governabilidade do sistema será impossível. 


Apoio às normas abertas e ao software aberto
O apoio às normas abertas e ao software aberto está explícito na medida 21 "Adoção de Software Aberto nos Sistemas de Informação do Estado". É também referida directa ou indirectamente noutras medidas:

•    plataforma de interoperabilidade
•    criação do Catálogo de Software do Estado
•    projetada redução dos gastos de software de 169 milhões de Euros para 131,5 
•    portal svn.gov.pt de partilha de código fonte dos projetos da Administração Pública
•    envolvimento de Associações de Software no Diretório de Boas Práticas TIC
•    incentivo à adoção de software aberto no Acordo Quadro de Software
•    permitir um maior envolvimento da rede de PME nacionais, através de soluções próprias

As poupanças previstas pela medida 21 são conservadoras, apenas de 28,5 milhões de Euros anuais. Esta conta é feita sobre as poupanças em soluções de produtividade, quando o próprio plano menciona soluções de software aberto também nas áreas de correio eletrónico, portais, gestão documental e software de monitorização. Eu acrescentaria  outras áreas, mas também aqui convém não existir dispersão. Como em relação á concentração dos serviços, esta mudança terá de ser muito bem planeada e faseada, e envolverá na transição um gasto maior nas migrações e riscos de perturbações. Como em qualquer mudança séria, só encarando de frente as possíveis dificuldades é possível planificar como se deve, e conseguir o sucesso.

O ano que se segue vai ser de muito trabalho !