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O Grupo Parlamentar do PCP promoveu na Conferência de Líderes da AR esta semana o agendamento, para o próximo dia 9 de Dezembro à tarde, o debate e votação em Plenário do Projecto de Lei n.º 421/XI (adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado).Trata-se de uma proposta que lançámos em 2008 e que reapresentámos na actual Legislatura, visando promover a liberdade e soberania dos utilizadores de tecnologias (a começar pela própria soberania nacional em matéria de informação e gestão de dados), bem como a interoperabilidade de sistemas e a possibilidade futura de acesso aos dados, de uma forma que não seja condicionada por questões de propriedade intelectual ao nível dos formatos. Em anexo enviamos o Projecto-Lei que será debatido no Parlamento. A discussão será efectuada na generalidade, e caso o projecto seja aprovado, seguir-se-á (noutra data) o debate na especialidade em comissão parlamentar. Outros projectos de lei sobre esta mesma matéria, eventualmente apresentados por outros grupos parlamentares, poderão ser incluídos no debate (agendados por arrastamento).Estamos plenamente convictos da importância estratégica desta matéria para o futuro, e gostaríamos de vos convidar a assistir no Parlamento a este debate, agradecendo antecipadamente a divulgação que possam fazer da presente informação.
Bruno Dias,Deputado do PCP
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/IniciativasLegislativas.aspx
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