Manifesto das Cidades Abertas

10 cidades holandesas entre as quais Almere, Assen, Eindhoven, Enschede, Groningen, Haarlem, Leeuwarden e Nijmegen publicaram um Manifesto das Cidades Abertas em que definem as suas regras futuras em termos de contratação de Tecnologias de Informação e Comunicação:

• Independência dos vendedores: Todo o software deverá funcionar igualmente bem em diferentes plataformas. Deverá ser possível a opção de fornecedores diferentes para a manutenção e suporte do software.
• Interoperabilidade: O software deverá ter interfaces independentes das aplicações e suportar normas abertas segunda as definições do OSOSS (ver abaixo) nomeadamente para a edição de texto, correio electrónico, middleware e sistemas de informação geográfica.
• Transparência, acesso e controlo: O mecanismo de processamento de dados pessoais deve ser transparente de acordo com as leis e o regulamentos em vigor, e deve proporcionar o acesso para auditorias e verificações de segurança.
• Sustentabilidade digital: Todo o software deve poder ser suportado por vários fornecedores, e não apenas pelo fornecedor responsável pela implementação, permitindo inovações posteriores. Os dados devem ser armazenados em formatos abertos e bem documentados.

A definição de Normas Abertas segundo o OSOSS, ( Programa para Standards Abertos e Software Open-Source na administração pública) já são nossas conhecidas:

• O standard foi adoptado e será mantido por uma organização sem fins lucrativos, e o seu desenvolvimento baseia-se num processo de decisão aberto (por consenso, maioria...) no qual possam participar as partes interessadas.
• O standard foi publicado e o documento de especificações está disponível de forma gratuita ou por um custo nominal. Deve-se permitir universalmente a sua cópia, distribuição e uso sem encargos ou por um custo nominal.
• A propriedade intelectual/ industrial do standard ou de partes deste é cedida sem que em nenhum caso haja lugar a contrapartidas financeiras.
• Não existem impedimentos à reutilização do standard.

Seria bom que as nosas câmaras, o POSI e o sucessor da Direcção Geral do Património entranhassem estas regras, para que a nossa administração pública passasse a controlar os seus fornecedores, em vez de ser controlada por eles.

Notíciado pelo Trouw (em holandês) e pelo NewsForge(em inglês). Versão do manifesto em holandês aqui. ImTranslator disponível aqui. Agradece-se a quem conhecer um ainda melhor tradutor online. Podem usar este caso como teste...