Aprovadas as Normas Abertas de Software em Portugal !

(Actualizado em 11 de Dezembro com novos relatos, corrigida a 13 de Dezembro no que se refere à votação do PR 319)

A Assembleia da República aprovou este 9 de Dezembro de 2010 a adopção de Normas Abertas de Software na Administração Pública portuguesa !

Ficam aqui vários relatos, incluindo o meu:

Tek Sapo: Parlamento aprova na generalidade adopção de normas abertas na AP

Público: Aprovadas leis para se adoptar normas abertas nos sistemas informáticos da administração

i-Gov: Normas abertas na AP mais perto

SOL: Parlamento dá luz verde na generalidade às normas abertas

Exame Informática: Estado vai passar a usar software com normas abertas (vídeo)

PCP: (vídeo da intervenção do deputado Bruno Dias)

Esquerda.net: Aprovada a adopção de normas abertas na Administração Pública

CDS-PP (twitter do deputado Michael Seufert)

Paulo Vilela :

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Os projectos de lei eram os seguintes:

Projecto de Lei 421/XI (PCP) - Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.

Projecto de Lei 389/XI (BE) - Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública

A proposta do CDS-PP era de uma resolução, que não tem carácter vinculativo, e recomendava que o governo regulamentasse por si próprio a adopção de normas abertas pela administração pública

Projecto de Resolução 319/XI (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública

Cada partido teve apenas 3 minutos para falar

Intervenção do deputado Bruno Dias (PCP)
- referiu que na AR ainda se usa o formato DOC para publicação de vários documentos
- disse que a adopção de normas abertas era uma questão de soberania nacional
- citou a ESOP "esta é a mais importante medida sobre TIC já debatida no parlamento
- lembrou que a Secretária de Estado da Modernização Administrativa tinha expresso o seu apoio ao projecto de lei do PC no parlamento, há cerca de um mẽs
- agradeceu os contributos da ESOP, ANSOL, UNL, Universidade de Évora, IST e INESC

Intervenção do deputado Pedro Filipe Soares (BE)
- referiu que vários sites da Administração Pública, como o do IAPMEI, divulgam informação em formatos fechados
- lembrou que as normas abertas podem ser implementadas por qualquer software
- referiu como vantagens das normas abertas a promoção da interoperabilidade, o alargamento da longevidade de leitura dos documentos electrónicos
- mencionou a Internet como o melhor exemplo de como os formatos livres promovem o desenvolvimento
- saúdo a colaboração da ANSOL e da ESOP

Intervenção do deputado Michael Seufert (CDS-PP)
- referiu que a adopção de normas abertas permite a interoperabilidade, como ser verifica com a internet e os protocolos TCP/IP
- lembrou que algumas normas abertas foram criadas por entidades comerciais, como o PDF pela Adobe
- mencionou que as normas abertas podem ser implementadas por produtos comerciais
- para o CDS-PP o Governo estaria mais habilitado a regulamentar esta matéria. A serem aprovados os projectos de lei em discussão, a Comissão que os irá analisar deverá consultar entidades especialistas na matéria

Intervenção do deputado Miguel Laranjeiro (se percebi bem.) (PS)
- disse que as normas abertas permitem interligar sistemas independentes
- declarou que o PS quer fazer este caminho
- referiu que o governo se tem batido pela interoperabilidade, exemplificando com o cartão de cidadão, o serviço de alteração de morada e as lojas do cidadão de nova geração - ou seja, que já há algum trabalho realizado
- declarou que para a adopção das normas abertas é necessária formação e estudar a forma da sua exequibilidade
- disse que o grupo parlamentar do PS está aberto a discutir estas matérias num grupo de trabalho

Intervenção do deputado Pedro Duarte (PSD)
- referiu que são inúmeras as vantagens da utilização das normas abertas: a interoperabilidade de documentos, o princípio da liberdade de escolha entre formatos, maior concorrência entre os vários players no mercado
- declarou que estava de acordo com os projectos de lei em discussão, mas que havias várias insuficiências que deveriam ser melhoradas:
- confusão entre normas abertas e software livre
- referências ideológicas menosprezando o software comercial
- esquecimento de normas como o OOXML

Resposta do deputado Bruno Dias (PCP)
- rebateu que não há confusão no projecto de diploma entre normas abertas e software livre, as normas abertas podem ser implementadas por todos os tipos de software, livre ou fechado
- reafirmou que o que está em causa é a soberania
- declarou que apoia o convite a especialistas para o debate na especialidade
- acabou apelando : "vamos legislar, esta é uma matéria de grande importância"

Votações:
Projecto de lei 421 (PCP) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção: CDS-PP -> aprovada
Projecto de lei 389 (BE) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção: CDS-PP -> aprovada
Proposta de Resolução 319 (CDS-PP) : a favor: CDS-PP e PSD ; contra: PS, PCP, BE ; abstenção: PEV -> rejeitada

As propostas aprovadas vão agora ser analisadas na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, devendo surgir em Janeiro uma proposta resultante da fusão das duas e da discussão na especialidade, que deverá ser votada provavelmente no final de Janeiro

O que o mundo diz sobre Normas Abertas

A ESOP fez um óptimo apanhado de citações de personalidades mundiais sobre a importância das Normas Abertas de Software, desde o inventor da Web, Tim Berners-Lee, à Comissária europeia da Agenda Digital, Neelie Kroes. Recomendo a leitura.

Assembleia da República não implementa as suas próprias resoluções ?

Reclamação enviada para a Assembleia da República, depois da constatação de que as iniciativas legislativas continuam a ser publicadas no site www.parlamento.pt apenas no formato DOC:

"Não sei como é que a Assembleia da República, que é de todos nós, publica as iniciativas legislativas num formato fechado e proprietário, o DOC; que implica a aquisição de um software proprietário para a sua leitura (sim, o Microsoft Office é pago !)

Isso é tão escusado quanto existem livermente disponíveis formatos abertos e normalizados internacionalmente, como o ISO 26300, vulgarmente conhecido por ODF, e o ISO 32000-1, vulgarmente conhecido por PDF, para os quais existem aplicações gratuitas.

A utilização deste formato está também em desacordo com a Resolução da Assembleia da República nº 53/2007, de 19 de Outubro, que diz nomeadamente o seguinte:

"Disponibilização em formato aberto de toda a informação e documentação publicada nos sítios Internet e intranet da Assembleia da República, permitindo aos seus utilizadores o acesso a todos os conteúdos de forma não condicionada ao uso de software proprietário"

Diria que 3 anos dá deveriam ter sido suficientes para a Assembleia da República ter implementado as suas próprias Resoluções.. Afinal é a própria Assembleia da República a dar o exemplo no incumprimento da legislação ?"

Incentivo todos a ir ao site www.parlamento,pt e fazer o mesmo. A Assembleia da República deve dar o exemplo no cumprimento da legislação,

Normas Abertas vão ser discutidas no Parlamento

Finalmente o Parlamento português vai discutir uma proposta de adopção de Normas Abertas no Estado. É já no dia 9 de Dezembro:

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O Grupo Parlamentar do PCP promoveu na Conferência de Líderes da AR esta semana o agendamento, para o próximo dia 9 de Dezembro à tarde, o debate e votação em Plenário do Projecto de Lei n.º 421/XI (adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado).Trata-se de uma proposta que lançámos em 2008 e que reapresentámos na actual Legislatura, visando promover a liberdade e soberania dos utilizadores de tecnologias (a começar pela própria soberania nacional em matéria de informação e gestão de dados), bem como a interoperabilidade de sistemas e a possibilidade futura de acesso aos dados, de uma forma que não seja condicionada por questões de propriedade intelectual ao nível dos formatos. Em anexo enviamos o Projecto-Lei que será debatido no Parlamento. A discussão será efectuada na generalidade, e caso o projecto seja aprovado, seguir-se-á (noutra data) o debate na especialidade em comissão parlamentar. Outros projectos de lei sobre esta mesma matéria, eventualmente apresentados por outros grupos parlamentares, poderão ser incluídos no debate (agendados por arrastamento).Estamos plenamente convictos da importância estratégica desta matéria para o futuro, e gostaríamos de vos convidar a assistir no Parlamento a este debate, agradecendo antecipadamente a divulgação que possam fazer da presente informação.

Bruno Dias,Deputado do PCP
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/IniciativasLegislativas.aspx

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Não posso deixar de apoiar..

OpenOffice.org ultrapassa 20 % de quota na Alemanha

Um recente estudo atribui uma quota de utilização de 21.5 % ao OpenOffice.org. Não se trata das habituais "quotas de mercado", em que o Openoffice.org, sendo um produto gratuito, não aparece. Trata-se de um estudo de utilização real.

Ver mais no Quantenblog

A cidade de S.Francisco encoraja software livre

S. Francisco sempre foi a cidade onde me sentiria optimamente bem a viver. Agora ainda mais.

O Comité de Tecnologias de Informação da cidade de S.Francisco acaba de publicar a sua Política de Avaliação de Software: " A Política de Avaliação de Software COIT requer uma avaliação normalizada e rigorosa dos benefícios operacionais e do custo total de propriedade de novo software. A Política de Avaliação de Software requer que os departamentos considerem alternativas em código aberto, quando disponível, nas mesmas bases que software proprietário, pois essas alternativas podem reduzir os custos e diminuir o tempo necessário para colocar aplicações de software em produção"

À atenção dos nossos autarcas

Dinamarca 1 - Portugal 0

O parlamento dinamarquês acaba de adoptar o Open Document Format como o formato a ser utilizado para os documentos da administração pública dinamarquesa a partir de Abril de 2011. “ A minha ambição é que no futuro apenas comunicaremos através de normas abertas”, declarou Helge Sander, Ministro da Ciência da Dinamarca.

Esta decisão acontece apesar da pressão da Microsoft que tem um importante Centro de Desenvolvimento de Software na Dinamarca.

Enquanto isso Portugal continua omisso relativamente a normas de software, deixando o campo aberto à lei do mais forte e do monopólio de facto.

E na falta de uma discussão pública e aberta, o Caderno de Encargos do Magalhães 2 (acessível apenas a quem desembolse 500 Euros) pede para as crianças portuguesas um "office que permita abrir e escrever documentos OOXML"..

Não pede de um modo genérico uma aplicação que permita desenvolver as suas capacidades de escrita e de desenho, ou de arrumação de ideias.
Não pede algo que tenha sido discutido publicamente por pedagogos como o mais adequado a um público infantil.
Nem sequer pede uma aplicação que suporte normas, como as normas ISO 26300 (vulgo ODF) e ISO 29500 (uma variante dos formatos MS Office 2007 ainda nem sequer implementada pela própria [ 1].
Não pede uma norma que poderia ter sido adoptada pelo Ministério, para evitar a confusão de formatos de documentos que o lançamento do MS2007 nos computadores do e-professores lançou nas escolas.

Não.
Nada pede nada fundamentado em pedagogia ou normas existentes em Portugal.
Pede um office OOXML.
Ponto.

Dinamarca 1 - Portugal 0


[1] "ODF support was a priority for Microsoft, Micosoft's Doug Mahugh noted, adding that “real world” customers say that there is a pressing need for PDF support. “At this point there are no products using [ISO/IEC 29500] in the marketplace.” SDTimes

Nota de rodapé: todas as entradas deste blog refletem unicamente as minhas opiniões pessoais, expressas fora do meu contexto profissional. As opiniões do meu empregador são reflectidas no seu site empresarial

Twitter killed the Blog Star ?

Os meus comentários têm ultimamente passado mais pelo Twitter: 630 entradas até hoje.

Que me quiser seguir pode fazê-lo em http://twitter.com/pvilela

Mas tenho uma série de notas que não cabem naquele pequeno espaço. Em breve estarão aqui.

Até já