20 novembro 2005

Ponham os Cadernos de Encargos ONLINE

Ponham os Cadernos de Encargos ONLINE
É uma sugestão dada no Gildot em relação ao meu desabafo sobre a transparência, e é de facto uma das duas medidas que em muito contribuiriam para a transparência. Talvez deixássemos de ver aqueles cadernos que pedem específicamente a marca X ou Y, ou pelo menos, podia-se redireccionar o Caderno imediatamente para o Tribunal de Contas por violação do dever de imparcialidade que está escrito, preto no branco, no Decreto-lei 197/99 que regula as aquisições da Administração Pública.

2 comentários:

Antonio Leitão disse...

O portal das compras www.compras.gov.pt lançado pela UMIC há mais de um ano (antes do choque tecnológico) permite ver todos os concursos lançados pela AP. Pode-se até receber uma newsletter de aviso sobre as categorias que se pretendem.A evolução natural seria a disponibilização dos cadernos de encargos. Estava previsto no programa nacional das compras electrónicas. Porque é que isto PAROU?

pvilela disse...

Parou por causa da mudança de Governo. A UMIC passou para a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e foi nomeada uma nova direção. Só há 15 dias ouvi Manuel Ricou, um dos novos vogais, dizer que vão prosseguir com o Projecto das Compras Electónicas.